Pacote fiscal de Lula:  O que pode mudar nos gastos públicos em 2027

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O pacote fiscal de 2027, aprovado pelo Senado Federal em 12 de novembro, prevê mudanças no controle de despesas, nos benefícios tributários e no cálculo dos recursos da saúde.

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A proposta foi apresentada pelo governo Lula e faz parte da estratégia da equipe econômica para equilibrar as contas públicas e cumprir as metas fiscais.

De onde vem esse pacote?

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O objetivo é aumentar a arrecadação, controlar o crescimento dos gastos e reduzir a pressão sobre o Orçamento federal nos próximos anos.

Para que ele serve?

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Segundo estimativas apresentadas pelo governo, as medidas poderão melhorar o resultado das contas públicas entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no próximo ano. Leia mais e entenda como!

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O crescimento real dos gastos federais poderá cair de 2,5% para 2% acima da inflação nos exercícios em que houver medidas de contenção fiscal.

Limite menor para despesas

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O projeto passa o corte de determinados incentivos tributários de 10% para 20%. O objetivo é diminuir descontos, créditos e tratamentos tributários favorecidos, e a expectativa é de arrecadar cerca de R$ 15 bilhões a mais em 2027.

Redução de benefícios fiscais

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Até 2030, receitas extraordinárias da tributação sobre exportações de petróleo poderão ficar fora da base de cálculo do piso constitucional da saúde. A mudança pode reduzir esse valor em cerca de R$ 9 bilhões.

Mudança no cálculo da saúde

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Entre 2027 e 2030, as transferências anuais relacionadas à compensação da Lei Kandir ficarão limitadas a R$ 1 bilhão. O restante será repassado até 2037.

Limite para repasses aos estados

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O projeto estabelece prazo de até 120 dias para o Congresso analisar uma proposta de regulamentação de verbas que podem elevar remunerações acima do teto constitucional.

Regras para supersalários

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O projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados. Depois, poderá seguir para sanção presidencial. As mudanças só entram em vigor após a conclusão da tramitação.

E o que acontece agora?

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