MANI E DAVI: ENTENDA QUANDO UM NAMORO VIRA UNIÃO ESTÁVEL

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Davi Brito, campeão do BBB 24, virou alvo das discussões nas redes sociais após dizer à Ana Maria Braga que estava “conhecendo” Mani Rêgo, a sua companheira.

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É que, durante os 100 dias de confinamento no reality, o brother, que morava junto com Mani há um ano e seis meses, a chamava de namorada e de esposa.

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A polêmica se instaurou e a dúvida que ficou é: a terminologia faz diferença em relação aos direitos dentro de uma relação?

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Segundo Geraldo Gonçalves, advogado familiarista, sim. 

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As obrigações legais de quem  está namorando são diferentes de quem está em uma união estável,  principalmente ao se tratar da constituição de bens financeiros. 

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"Se o casal vive em união estável, como parece ser o caso de Davi e Mani, e não está definido o regime de bens, ou seja, não tem nada escrito, a lei diz que vale a comunhão parcial de bens", explica.

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Isso significa que os bens antes  da união pertencem a cada um dos conviventes e os bens adquiridos depois pertencem  aos companheiros, meio a meio.

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Mas quando o namoro pode ser considerado união estável?

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O Código Civil, em seu artigo 1.723, traz três requisitos legais. São eles:

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1 – a existência de uma relação duradoura (sem prazo mínimo);

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2 – a relação precisa ser pública, ou seja, é preciso que outras pessoas saibam de que se trata de um casal;

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3 - deve haver a ambição de constituir uma família (não necessariamente precisam querer filhos).

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Você vive numa relação parecida com a que Davi vivia antes de entrar no BBB? Saiba qual a orientação do especialista para evitar problemas em caso de separação.

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