'be-a-bá da reforma': ENTENDA O QUE É ICMS, ISS, CASHBACK E MAIS

EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

A segunda reportagem da série especial "Be-a-bá da Reforma Tributária", de O TEMPO, traz em destaque os detalhes do cashback.

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A proposta do Ministério da Fazenda é que este "benefício" atenda ao "povo", ainda sem muitos detalhes de como poderá funcionar.

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Mas você sabe o que é cashback? Neste glossário  explicamos o significado  desse e de outros termos e siglas presentes no texto da Reforma Tributária. Veja.

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Estratégia do varejo para atrair clientes, em que parte do valor do produto ou serviço é devolvida em dinheiro ou em créditos.

CASHBACK

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Pela proposta do governo, esse mecanismo também passaria a ser aplicado aos impostos no Brasil, com a devolução para o público de baixa renda.

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PIS é o Programa de Integração Social; e COFINS é  Contribuição para Financiamento da Seguridade Social.

PIS/COFINS

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Esses dois são tributos de contribuição social cobrados pela União, cuja receita não é compartilhada com Estados e municípios.

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O PIS promove a integração social do empregado, como o pagamento do seguro-desemprego e abono salarial.

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Já o COFINS é uma contribuição para o financiamento da Seguridade Social – incluindo a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde Pública.

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Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços

ICMS

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Esse é um imposto estadual que, desde 2023, tem alíquota unificada em 17%.

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O valor arrecadado é investido em serviços essenciais como segurança, saúde e educação.

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Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

ISS

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Cada município decide a alíquota do imposto cobrado em seu território, podendo variar entre 2% e 5%.

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