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O pacote fiscal de 2027, aprovado pelo Senado Federal em 12 de novembro, prevê mudanças no controle de despesas, nos benefícios tributários e no cálculo dos recursos da saúde.
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A proposta foi apresentada pelo governo Lula e faz parte da estratégia da equipe econômica para equilibrar as contas públicas e cumprir as metas fiscais.
De onde vem esse pacote?
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O objetivo é aumentar a arrecadação, controlar o crescimento dos gastos e reduzir a pressão sobre o Orçamento federal nos próximos anos.
Para que ele serve?
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Segundo estimativas apresentadas pelo governo, as medidas poderão melhorar o resultado das contas públicas entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no próximo ano. Leia mais e entenda como!
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O crescimento real dos gastos federais poderá cair de 2,5% para 2% acima da inflação nos exercícios em que houver medidas de contenção fiscal.
Limite menor para despesas
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O projeto passa o corte de determinados incentivos tributários de 10% para 20%. O objetivo é diminuir descontos, créditos e tratamentos tributários favorecidos, e a expectativa é de arrecadar cerca de R$ 15 bilhões a mais em 2027.
Redução de benefícios fiscais
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Até 2030, receitas extraordinárias da tributação sobre exportações de petróleo poderão ficar fora da base de cálculo do piso constitucional da saúde. A mudança pode reduzir esse valor em cerca de R$ 9 bilhões.
Mudança no cálculo da saúde
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Entre 2027 e 2030, as transferências anuais relacionadas à compensação da Lei Kandir ficarão limitadas a R$ 1 bilhão. O restante será repassado até 2037.
Limite para repasses aos estados
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O projeto estabelece prazo de até 120 dias para o Congresso analisar uma proposta de regulamentação de verbas que podem elevar remunerações acima do teto constitucional.
Regras para supersalários
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O projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados. Depois, poderá seguir para sanção presidencial. As mudanças só entram em vigor após a conclusão da tramitação.
E o que acontece agora?