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O Carnaval 2024 será entre os dias 10 e 14 de fevereiro, mas quem está planejando cair na folia precisa ficar atento às leis trabalhistas.
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Essas datas não são feriado nacional, mas Estados e municípios podem decretar feriado ou ponto facultativo. Entenda as regras a seguir.
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Em caso de feriado, os trabalhadores estão liberados. Mas caso sejam convocados, devem receber o salário do dia em dobro ou compensar a folga.
Já em caso de ponto facultativo, os servidores são dispensados sem prejuízo à remuneração. No setor privado, pode haver acordo com os empregadores.
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A Prefeitura de BH e o Governo de Minas decretaram ponto facultativo neste ano. Apenas serviços essenciais vão funcionar durante os dias de folia.
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Para os funcionários do governo federal, também foi decretado ponto facultativo.
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Posso faltar sem avisar?
Em locais onde não é feriado, em caso de falta, o funcionário pode ter descontos no salário, nas férias e nos descansos semanais remunerados.
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Fui flagrado na folia. E agora?
Caso o trabalhador tenha sido escalado e seja surpreendido pulando Carnaval, poderá ser até demitido por justa causa.
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E em caso de atestado médico?
De maneira geral, a empresa deve aceitar a licença médica, mas, se for constatada fraude, o empregado está sujeito a sanções.
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Acompanhe tudo o que acontece no Carnaval de Belo Horizonte e saiba o que diz a convenção sobre o funcionamento do comércio.